Tema(s): Pensão por Morte União Estável Comprovada
Data de Publicação: 03/05/2024
Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional
Data de Publicação: 11/04/2024
Tema(s): Impedimento da administração pública de nomear pessoas condenadas pela lei Maria da Penha Lei municipal Constitucionalidade
Data de Publicação: 20/04/2021
Tema(s): Anulação de lei municipal Proibição de ensino de gênero em escolas Assunto de interesse nacional
Data de Publicação: 09/10/2020
Tema(s): Ensino de gênero Proibição de ensino de gênero nas escolas Inconstitucionalidade da lei municipal
Data de Publicação: 30/07/2020
Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício
Data de Publicação: 10/12/2019
Tema(s): Servidor público Mandado de segurança Licença-gestante
Data de Publicação: 25/09/2019